Governo do MA é derrotado no STF e reajuste de 21,7% dos servidores é mantido

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu, na tarde desta quarta-feira (1º), arquivar o Agravo Regimental interposto pelo governo Flávio Dino por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e manteve sua decisão, proferida em dezembro do ano passado, garantindo reajuste de 21,7% a servidores de níveis médio e fundamental do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público do Maranhão. A informação é do Blog do Gilberto Léda.

A exemplo de Roseana Sarney, Dino também não queria conceder reajuste as servidores estaduais

A exemplo de Roseana Sarney, Dino também não queria conceder reajuste as servidores estaduais

O aumento foi dado aos servidores não alcançados pela Lei n.º 8.369/2006, de iniciativa do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado, garantindo 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.

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DERROTADOS

NO ANO PASSADO, A GOVERNADORA ROSEANA SARNEY JÁ HAVIA TENTADO BARRAR O REAJUSTE LINEAR, POR MEIO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 317.

O CASO FOI JULGADO PELO MINISTRO CELSO DE MELLO, QUE REJEITOU O TRÂMITE DA AÇÃO.

NO DIA 3 DE FEVEREIRO DESTE ANO, AUTORIZADA POR DINO, A PGE-MA PROTOCOLOU O AGRAVO REGIMENTAL HOJE ARQUIVADO.

DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO, O  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT, AINDA CHEGOU A EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO AGRAVO. O QUE NÃO FOI O SUFICIENTE PARA QUE O RELATOR MUDASSE SEU ENTENDIMENTO SOBRE O CASO.