As oposições ao governo do estado estão como o diabo gosta: todos contra todos. Além de não terem conseguido, de novo e outra vez, construir uma alternativa real e séria de poder, vão seguir nas eleições de 2014 divididos e separados.
INDIRETA É APROVADA
Projeto de Lei nº 012/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre a eleição, pela Assembleia Legislativa, para governador e vice-governador do Estado do Maranhão, teve um desfecho na manhã desta quinta-feira (13). O projeto aprovado diz, em seu Artigo 1º, que vagos os cargos de governador e vice-governador, nos dois últimos anos de mandato, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo sufrágio dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão pública, por meio de votação nominal e aberta.
Projeto de Lei nº 012/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre a eleição, pela Assembleia Legislativa, para governador e vice-governador do Estado do Maranhão, teve um desfecho na manhã desta quinta-feira (13). O projeto aprovado diz, em seu Artigo 1º, que vagos os cargos de governador e vice-governador, nos dois últimos anos de mandato, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo sufrágio dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão pública, por meio de votação nominal e aberta.
INCONSTITUCIONALIDADE
O deputado Eduardo Braide (PMN) ainda arguiu a inconstitucionalidade do artigo 2º do projeto, que dizia: “A eleição deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim,em até 30 dias depois de aberta a última vaga”. Segundo Braide, o termo “em até” deixava em aberto que a eleição poderia acontecer dentro do prazo de 30 dias após renuncia, permitindo assim, que a eleição acontecesse do primeiro ao 30º dia.
O deputado Eduardo Braide (PMN) ainda arguiu a inconstitucionalidade do artigo 2º do projeto, que dizia: “A eleição deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim,em até 30 dias depois de aberta a última vaga”. Segundo Braide, o termo “em até” deixava em aberto que a eleição poderia acontecer dentro do prazo de 30 dias após renuncia, permitindo assim, que a eleição acontecesse do primeiro ao 30º dia.
INELEGIBILIDADENos bastidores, comenta-se que após o consenso para a aprovação da matéria, estão mais perto de um acordo a governadora Roseana e o deputado Arnaldo Melo. Com a definição dos prazos, ela sairia do posto no início do mês de março – no máximo até o dia 4 – para que Arnaldo assumisse, passasse os trinta dias, realizasse a eleição, e depois voltasse à AL sem se tornar inelegível, o que só ocorreria se ele estivesse no cargo de governador do dia 5 de abril em diante.
IMPEACHMENT EM PAUTA
Falando nisso…, O desembargador do Tribunal de Justiça Raimundo Sousa, relator do mandado de segurança impetrado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) contra decisão da Assembleia Legislativa de arquivar pedido de impeachment da governadora Roseana Sarmey (PMDB), expediu hoje (13) ofícios à peemedebista e ao presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), solicitando informações que serão usadas para embasar uma decisão sobre o caso.
Falando nisso…, O desembargador do Tribunal de Justiça Raimundo Sousa, relator do mandado de segurança impetrado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) contra decisão da Assembleia Legislativa de arquivar pedido de impeachment da governadora Roseana Sarmey (PMDB), expediu hoje (13) ofícios à peemedebista e ao presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), solicitando informações que serão usadas para embasar uma decisão sobre o caso.
DESPACHO E AÇÃO
Do Poder Legislativo, o magistrado quer informações sobre o despacho que culminou com o arquivamento da ação protocolada no mês passado pelo Coletivo. Do Executivo, quer que se informe sobre a intenção de integrar o pólo passivo da ação. “No condizente ao pleito liminar, em virtude de entender necessária a vinda a estes autos de outros elementos que possam proporcionar uma análise mais segura da questão em foco, reservo-me o direito de apreciá-lo somente após as informações da autoridade indigitada coatora”, decidiu.
Do Poder Legislativo, o magistrado quer informações sobre o despacho que culminou com o arquivamento da ação protocolada no mês passado pelo Coletivo. Do Executivo, quer que se informe sobre a intenção de integrar o pólo passivo da ação. “No condizente ao pleito liminar, em virtude de entender necessária a vinda a estes autos de outros elementos que possam proporcionar uma análise mais segura da questão em foco, reservo-me o direito de apreciá-lo somente após as informações da autoridade indigitada coatora”, decidiu.
