Casal gay pode fazer declaração conjunta no Imposto de Renda

Desde 2011, a Receita Federal permite que casais homossexuais coloquem seus parceiros como dependentes na declaração do Imposto de Renda (IR). A conquista ocorreu logo após uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio daquele ano, que reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo – abrindo precedente para que outros tribunais e órgãos percorram Para fazer a declaração conjunta, colocando o parceiro como dependente no Imposto de Renda, é prgundo a especialista, se ambos possuírem renda e não forem isentos, pode ser melhor financeiramente declarar em separado. Para chegar a essa conclusão, pode-se fazer a simulação no programa da Receita antes de enviar a cópia definitiva.

Gastos do dependente podem ser deduzidos

As regras da declaração conjunta para heterossexuais são as mesmas para casais do mesmo sexo: é possível incluir o parceiro como dependente do plano de saúde e deduzir despesas médicas do companheiro, assim como os gastos com educação – limitados a 3.230,46 . Confira quais as despesas que permitem abater o imposto.

O titular da declaração tem direito de abater, além dos R$ 1.974,72 por dependente, eventuais doações feitas pelo parceiro, como explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Bens em comum adquiridos durante a união do casal também devem ser informados na declaração, pois isto está previsto na lei, ressalta Eliana, da H&R Block.